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Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica no Rio Grande do Norte O Estado do Rio Grande do Norte por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), da União dos Dirigentes da Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de educação (UNCME) reuniu esforços para disponibilizar as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte (DCEC/RN), voltadas à implementação da Educação Digital e Midiática do RN, a partir da Base Nacional Comum Curricular − Complemento Computação, nas redes de ensino estadual e municipais, conforme a Portaria SEI no 11.123, de 12 de dezembro de 2025, que homologou o Parecer no 160/2025 do Conselho Estadual de Educação - CEB/CEE-RN, e aprova as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte – DCEC/RN. Este dispositivo complementa os Documentos Curriculares de Referência da Educação Básica publicados pela SEEC/RN, abrangendo tanto os documentos publicados em 2018, referentes às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), quanto o documento publicado em 2021, correspondente a etapa do Ensino Médio e suas modalidades. Os documentos estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para todos os estudantes desenvolverem ao longo da Educação Básica (Brasil, 2018), e fundamentam o constructo da BNCC Computação no Rio Grande do Norte (RN).
Caderno de Atividades Oportunizar as crianças, adolescentes, jovens e adultos na aquisição de conhecimentos, resgate, preservação e memória da origem do nosso povo, resgatando historicamente a memória, a cultura e os costumes, pois, “quem não conhece o passado, não entende o presente e não compreenderá o futuro.
O município de Antônio Martins/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o presente EDITAL 001/2026-CAE, com o objetivo de convocar os interessados em compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Antônio Martins/RN para o quadriênio de 2026-2030 e participar do processo eleitoral da representação das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dos representantes de pais de alunos e dos representantes das entidades civis organizadas, nos termos da Lei Federal n° 11.947 de 16 de junho de 2009 , Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020-PNAE e da Lei Municipal nº 163 de 20 de junho de 2021.
Secretaria de Educação divulga o Calendário Escolar 2026 A Secretaria Municipal de Educação informa que o calendário escolar de 2026 já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, por meio da Resolução CME 016/2025. O calendário é um instrumento essencial de planejamento, organizando todas as atividades pedagógicas e administrativas ao longo do ano letivo. Ele orienta alunos, pais, professores e gestores, garantindo o cumprimento da LDB, que estabelece o mínimo de 800 horas anuais e 200 dias letivos. O calendário letivo 2025 está dividido da seguinte forma: a) Férias Regulamentares: 02/01 a 31/01/2026; b) Apresentação dos Servidores nas Escolas: 02/02/2026; c) Início e Término das Matrículas: 09/01/2026 a 06/02/2026; d) Início do Ano Escolar: 02/02/2026; e) Início do Ano Letivo: 23/02/2026; f) 1º Bimestre: 23/02/2026 a 08/05/2026; g) 2º Bimestre: 11/05/2026 a 17/07/2026; h) Recesso Escolar: 18/07/2026 a 02/08/2026; i) 3º Bimestre: 03/08/2026 a 09/10/2026; j) 4º Bimestre: 13/10/2026 a 23/12/2026; k) 1º Semestre: 23/02/2026 a 17/07/2026 (100 dias letivos); l) 2º Semestre: 03/08/2026 a 23/12/2026 (100 dias letivos); m) Avaliações bimestrais conforme o calendário da SEDUC; n) Avaliação do Regimento de Progressão Parcial (RPP); o) Avaliações Externas no decorrer do ano letivo, conforme Calendário SEEC/RN e MEC; p) Encerramento do Ano Letivo: 23/12/2026; q) Exame Final: 24/12/2026; r) Resultado Final: 28/12/2026; s) Encerramento das Atividades Escolares: 30/12/2026. As aulas da rede municipal começam em 23 de fevereiro de 2026, com retorno dos profissionais da educação no dia 2/02, dedicado à organização e planejamento. Educação organizada, integrada e comprometida com o futuro dos nossos estudantes.
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Sistema de Ponto Eletrônico para controle de frequência dos servidores das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, bem como dos servidores lotados nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Antônio Martins/RN, e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Educação de Antônio Martins, Estado do Rio Grande do Norte, apresenta o documento “Diretrizes para a Implementação da Educação Integral na Educação Infantil e Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do Município de Antônio Martins/RN” à comunidade escolar. Este documento articula princípios, diretrizes e propostas alinhadas ao Plano Municipal de Educação, visando promover equidade e melhorar a qualidade educacional nas escolas públicas do município. As escolas pioneiras neste sistema terão a oportunidade de explorar práticas e experiências inovadoras ainda não implementadas em nossa rede de ensino. Dado que este modelo é novo para a rede, estamos trilhando um caminho inovador, construído através de reflexão contínua e trabalho árduo, com o objetivo de promover significativas melhorias no ensino da Rede Municipal de Ensino. Este esforço visa mobilizar ações que fortaleçam todos os envolvidos neste novo período de transformação educacional.
A Autodeclaração atende a Resolução nº 1/2018, de 15 de janeiro de 2018 do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as diretrizes para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de alunos(a) e profissionais escolares - determina que a informação de cor/raça deve constar obrigatoriamente nos registros administrativos das instituições de ensino, ou seja nas fichas de matrículas, a Portaria n° 470, de 14 de maio de 2024, que Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, e conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações fornecidas serão usadas exclusivamente para fins de registro escolar e geração de dados qualificados educacionais da Secretaria de Educação e estão protegidas nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709 de 2018).
ATENÇÃO PROFESSOR E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ATENTEM PARA O SEGUINTE EM RELAÇÃO A APROVAÇÃO DOS ALUNOS: RESOLUÇÃO CME Nº 012/2023 CME/AM de 30 de novembro de 2023. Capitulo V Trajetória Escolar dos Estudantes: Art. 28º Os três anos iniciais do Ensino Fundamental são considerados como um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os estudantes as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos e, portanto, devem assegurar: I. a alfabetização e o letramento; II. o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado dos componentes da base comum curricular; III. a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro. VERIQUEM EM ANEXO A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA
Referencial Curricular para o Ensino Médio Potiguar, aprovado por meio do PARECER CP/CEE-RN Nº 02/2021, de 22 de dezembro de 2021, e autorizado pela PORTARIA – SEI nº 493/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2021, a qual homologou o citado Parecer e a Portaria 017/2020 GC-AM que definiu o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Antônio Martins/RN.
Referencial Curricular para o Ensino Médio Potiguar, aprovado por meio do PARECER CP/CEE-RN Nº 02/2021, de 22 de dezembro de 2021, e autorizado pela PORTARIA – SEI nº 493/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2021, a qual homologou o citado Parecer e a Portaria 017/2020 GC-AM que definiu o Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte como referência para o processo de atualização da Proposta Curricular Municipal e dos Projetos Políticos Pedagógicos em toda a Rede de Educação do Município de Antônio Martins/RN.
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